DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09/07/2021.
A presente Política de Privacidade de Dados (“Política”) disciplina o uso, de qualquer natureza e/ou forma, dos serviços, produtos e/ou ferramentas digitais de prevenção de fraude disponibilizadas pela IFICOMM TECNOLOGIA LTDA.,
sociedade empresária limitada, constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n° 11.227.684/0001-85, com sede a Rua
Dianopolis, nº 96, bairro do Cordeiro, CEP 50711-130, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, doravante designada apenas como “IFICOMM ”, à quaisquer pessoas e/ou empresas(“USUÁRIOS ”).
A Política estabelece todos os termos e condições aplicáveis no que diz respeito aos dados de USUÁRIOS , bem como aos serviços prestados pela IFICOMM aos seus USUÁRIOS .
Esta Política estabelece o compromisso da IFICOMM com a sua privacidade. É muito importante que qualquer Usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo os Termos Gerais
e a Lei n° 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, de tempos em tempos, caso em qual os USUÁRIOS serão informados da mudança. Caso os USUÁRIOS não concordem com quaisquer das alterações realizadas pela IFICOMM , recomendamos que a utilização de quaisquer produtos e/ou serviços fornecidos pela IFICOMM seja interrompida. Caso os USUÁRIOS não pratiquem as medidas sugeridas e previstas acima, considerar-se-á aceita
a nova versão da Política. Salientamos que as alterações serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas no Software. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível no seguinte link: https://segoo.com.br/politica-privacidade.html
Toda e qualquer pessoa que utilizar quaisquer produtos e/ou serviços disponibilizados pela IFICOMM , expressamente concorda com a presente Política de Privacidade de Dados. Os USUÁRIOS poderão entrar em contato
conosco a qualquer momento por e-mail (contato@segoo.com.br) ou por telefone (+55 (81) 99160 1331).
I. APLICABILIDADE DA POLÍTICA
1.1. Esta Política de Privacidade de Dados se aplica a todos e quaisquer serviços, produtos e/ou ferramentas digitais disponibilizadas pela IFICOMM em seu website e/ou Software, ou via outras plataformas, independentemente
do dispositivo e/ou navegador utilizado para acessá-los.
1.2. Esta Política não se aplica a quaisquer serviços, produtos e/ou ferramentas, digitais ou não, oferecidas por pessoas jurídicas que não a IFICOMM , ou quaisquer das sociedades que integrem seu grupo econômico, ou
pessoas físicas, mesmo que tais pessoas jurídicas e/ou físicas utilizem serviços, produtos e/ou ferramentas, digitais ou não, da IFICOMM . Esta Política não abrange as práticas de informação de demais pessoas jurídicas
e/ou físicas, organizações, instituições, entre outros, que anunciem os serviços, produtos e/ou ferramentas da IFICOMM , e que possam utilizar cookies e outras tecnologias para oferecer anúncios relevantes, entre
outros.
II. QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS
2.1. A IFICOMM , se reserva o direito de coletar as seguintes informações:
(a) Informações Pessoais. Será considerado dado pessoal aquele que permitir identificar (i) um Usuário; e/ou (ii) o conjunto de pessoas relacionadas ao Usuário, como seus clientes em potencial, clientes efetivos, parceiros
comerciais e outras pessoas que, pela natureza das atividades do Usuário, façam parte de sua rede de relacionamentos comerciais ou sejam consideradas partes relacionadas. A qualquer tempo o Usuário poderá acessar e alterar
suas Informações Pessoais. Caso suas Informações Pessoais estejam incorretas, incompletas ou imprecisas, o Usuário poderá solicitar as devidas alterações mediante contato nos endereços de e-mail ou no telefone especificado
acima no preâmbulo desta Política.
A IFICOMM , sob qualquer hipótese, comercializará Informações Pessoais, tampouco as utilizará de maneira que gere quaisquer tipos de ganhos para a IFICOMM . Toda e qualquer Informação Pessoal será deletada mediante
solicitação do Usuário.
(b) Informações Não-Pessoais. Será considerado dado não pessoal aquele que refletir uma informação ou um conjunto de informações sobre o Usuário ou sobre os serviços acessados pelo Usuário, incluindo os resultados obtidos no
acesso a estes serviços, desde que não permitam identificar o Usuário.
2.2. As Informações Pessoais não serão consideradas como dados pessoais caso possuam as características de uma Informação Não-Pessoal ou caso o Usuário consentir com sua utilização.
2.3. A IFICOMM poderá cruzar Informações Pessoais com Informações Não-Pessoais por meio de técnicas de anonimização. Neste caso, as Informações Pessoais poderão ser transformadas em Informações Não-Pessoais, e receberão
o tratamento então aplicável conforme definido acima.
2.4. Sempre que as nossas tecnologias permitirem identificar determinado Usuário através da análise isolada e independente de uma informação ou dado, tal informação ou dado será considerada, para os fins desta Política de Privacidade,
uma Informação Pessoal.
2.5. As informações sobre o Usuário poderão ser coletadas das seguintes maneiras:
(a) Através de seu cadastro no âmbito dos produtos, serviços e/ou ferramentas da IFICOMM , independente de tela e/ou seção;
(b) Através de seu uso das funcionalidades do Software, em especial através do reenchimento dos campos necessários para a solicitação dos serviços junto à IFICOMM ; e
(c) Através de Cookies instalados nos produtos, serviços e/ou ferramentas disponibilizadas pela IFICOMM .
III. COMO INTERROMPER A COLETA DE INFORMAÇÕES
3.1. Para não ter suas Informações Pessoais coletadas, a IFICOMM recomenda que o Usuário não as forneça.
3.2. Tendo em vista que os principais navegadores de Internet possibilitam aos seus clientes gerenciar a utilização dos cookies em seu computador, a IFICOMM recomenda que se mantenha a funcionalidade de cookies
habilitado e autorizada.
3.3. Caso o Usuário deseje interromper a coleta de Informações Não-Pessoais, a funcionalidade de cookies do seu respectivo navegador de Internet deverá ser desabilitada e desautorizada, os cookies salvos deverão ser
apagados.
IV. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1. Após a IFICOMM coletar os dados e informações mencionados nessa Política, a IFICOMM irá armazená-los sob as mais rígidas práticas de segurança de informação. O banco de dados da IFICOMM (“Banco
de Dados”) é rigorosamente supervisionado e protegido, de modo que apenas funcionários habilitados possuem acesso, funcionários os quais são contratualmente obrigados a preservar o sigilo e confidencialidade das
informações acessadas e que compõe o Banco de Dados.
4.2. A IFICOMM se compromete a sempre envidar seus melhores esforços para garantir que as informações sejam sempre manipuladas de acordo com o estabelecido no presente instrumento. Porém, a IFICOMM não
será responsável por qualquer eventual quebra de segurança do Banco de Dados que venha a causar divulgação ou acesso indevido de suas informações de Usuário. Em tal caso, nenhuma compensação por parte da IFICOMM será devida ao Usuário.
V. TRANSPARÊNCIA E ESCOLHA
5.1. O Usuário poderá solicitar que a IFICOMM apague suas Informações Pessoais, mediante a interrupção, pelo Usuário, da utilização dos produtos, serviços e/ou ferramentas disponibilizadas pela IFICOMM . Em tal caso, a IFICOMM poderá reter as informações do Usuário pelo tempo que seja necessário para que sejam observados e cumpridos os requisitos e obrigações legais aplicáveis, apenas excluindo-as depois
que tais requisitos e obrigações sejam observados e cumpridos.
5.2. Sem prejuízo à Clausula 2.2., o Usuário poderá configurar seu navegador para manter a funcionalidade de cookies, desabilitada e desautorizada. Contudo, como já foi mencionado nesta Política, é importante ressaltar
que a ativação dos cookies serve para melhorar o uso dos produtos, serviços e/ou ferramentas disponibilizadas pela IFICOMM , de maneira que a desativação dos cookies pode culminar no funcionamento inadequado
ou não-ótimo de funcionalidades específicas dos produtos, serviços e/ou ferramentas disponibilizadas pela IFICOMM .
VI. PARA QUE USAMOS ESSAS INFORMAÇÕES
6.1. Todas as informações coletadas pela IFICOMM são utilizadas para aperfeiçoar e sofisticar seus serviços, produtos e ferramentas.
6.2. A IFICOMM poderá utilizar as informações coletadas, tanto Informações Pessoais quanto Informações Não-Pessoais, para:
(a) Concluir as solicitações do Usuário e permitir o uso de determinadas funcionalidades dos seus produtos, serviços e/ou ferramentas;
(b) Traçar perfis e tendências demográficas de uso dos seus produtos, serviços e/ou ferramentas;
(c) Entrar em contato com o Usuário para confirmar informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a IFICOMM possa devidamente executar suas atividades;
(d) Garantir que as funcionalidades dos seus produtos, serviços e/ou ferramentas se mantenham sempre úteis para o Usuário;
(e) Proteger a segurança e a integridade da nossa base de dados;
(f) Conduzir diligências internas relativas aos negócios da IFICOMM ; e,
(g) Oferecer serviços e/ou produtos de terceiros, conforme aplicável.
6.3. Sob nenhuma hipótese a IFICOMM irá vender ou divulgar suas Informações Pessoais a terceiros para fins comerciais.
VII. EM QUAIS CASOS PODEREMOS COMPARTILHAR INFORMAÇÕES
7.1. A IFICOMM compartilha informações para que seja possível prestar e oferecer, com êxito, seus serviços e produtos, fazendo-se necessário o compartilhamento nos seguintes casos:
(a) Conclusão de solicitações de contratação: Para que os USUÁRIOS possam realizar pesquisas e concluir outras solicitações, talvez tenhamos que enviar algumas das informações inseridas pelo Usuário, à base de
outros órgãos, ou pessoas jurídicas parceiras da IFICOMM (e.g. nome, e-mail, localização, CPF e CNPJ, etc.).
(b) Motivos Legais: A IFICOMM poderá compartilhar informações na medida em que o compartilhamento seja razoavelmente necessário para:
(i) cumprir qualquer legislação, regulação, processo formal ou solicitação governamental aplicável;
(ii) cumprir termos de serviços aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações;
(iii) detectar,
impedir ou abordar de alguma outra forma questões de fraude, segurança ou técnicas; e
(iv) proteger a propriedade e/ou a segurança da IFICOMM , bem como toda e qualquer sociedade que integre seu grupo
econômico, seus USUÁRIOS e/ou o público em geral, conforme solicitado e permitido por lei.
(c) Obrigação Legal: A IFICOMM pode compartilhar informações conforme necessário para cumprir toda e qualquer determinação legal, seja ela judicial e/ou administrativa, caso em qual a IFICOMM avisará o
Usuário sobre quais informações serão compartilhadas;
(d) Mídia, Redes Sociais e Parcerias Comerciais: A IFICOMM poderá compartilhar Informações Não Pessoais para gerar e divulgar estatísticas em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais. Isso poderá
incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos de Informações Pessoais e Não Pessoais de USUÁRIOS cadastrados. Em nenhum caso, na hipótese deste item, ocorrerá divulgação não-agregada de Informações
Pessoais; e
(e) Com a autorização do Usuário: Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando sua aprovação.
VII. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
7.2. A IFICOMM se compromete a envidar os melhores esforços, na medida do permitido por lei e da razoabilidade, para assegurar e proteger seus USUÁRIOS contra (i) acessos não autorizados; e (ii) alterações,
divulgações e/ou destruições não autorizadas de informações detidas pela IFICOMM . Ainda, a IFICOMM aplica, entre outras, as seguintes medidas de segurança em relação à proteção das informações coletadas
de seus USUÁRIOS :
(a) Criptografia de dados enviados e recebidos por meio de protocolos de Secure Sockets Layer (“SSL”); e
(b) Restringimos o acesso a Informações por parte de sócios, diretores, funcionários, empregados, subcontratados e representantes da IFICOMM , apenas liberando o acesso para aqueles que necessitem saber tais
informações para poderem processá-las e/ou garantir o bom funcionamento de nossos serviços, produtos e/ou ferramentas digitais, sendo certo que tais sócios, diretores, funcionários, empregados, subcontratados e
representantes da IFICOMM estão sujeitos à rigorosas obrigações de sigilo, confidencialidade e não-divulgação, podendo ser processados ou dispensados se deixaram de cumprir tais obrigações.
VIII. COMPLIANCE E COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES REGULADORAS
8.1. A IFICOMM se reserva o direito de trabalhar em conjunto com as autoridades reguladoras apropriadas, inclusive autoridades locais de proteção de dados para resolver quaisquer reclamações referentes à transferência
de dados pessoais que a IFICOMM não possa resolver diretamente com seus USUÁRIOS , bem como quaisquer outras obrigações que se façam necessárias, por parte da IFICOMM , neste âmbito.
IX. Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
9.1. A IFICOMM, através do seu produto "Segoo", reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais, respeitando integralmente os termos e disposições da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
9.1.1. Tratamento de Dados Pessoais: A LICENCIANTE assegura que o tratamento de dados pessoais realizado pelo software "Segoo" cumpre com todas as obrigações estabelecidas pela LGPD, incluindo, mas não se limitando a, coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento de dados pessoais.
9.1.2. Finalidade e Transparência:A utilização de dados pessoais será feita exclusivamente para os fins especificados no contrato, e a LICENCIADA será informada sobre todas as operações de tratamento de seus dados pessoais.
9.1.3.Consentimento do Titular dos Dados: A LICENCIANTE compromete-se a obter o consentimento expresso e inequívoco dos titulares dos dados para o tratamento de seus dados pessoais, exceto nos casos previstos em lei onde o consentimento não é exigido.
9.1.4.Direitos dos Titulares de Dados: A LICENCIANTE respeitará integralmente os direitos dos titulares de dados conforme previsto na LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade dos dados, entre outros.
9.1.5.Medidas de Segurança: A LICENCIANTE implementa medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
9.1.6.Notificação de Incidentes: Em caso de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a LICENCIANTE compromete-se a comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares de dados afetados, conforme exigido pela LGPD.
9.1.7.Agentes de Tratamento de Dados: A LICENCIANTE define claramente os papéis de controlador e operador de dados, conforme aplicável, e garante que todos os agentes de tratamento de dados cumpram com as obrigações da LGPD.
Esta seção do contrato demonstra o compromisso da IFICOMM Tecnologia Ltda. com a conformidade com a LGPD e reforça o compromisso da empresa com a proteção da privacidade e dos dados pessoais.