DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/01/2025
Ao aceitar eletronicamente este contrato, mediante o clique no “botão contratar” da página de contratação, o cliente estará automaticamente aderindo e concordando aos termos e condições deste contrato.
Partes Contratantes:
São partes neste CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, na qualidade de LICENCIANTE, a empresa IFICOMM Tecnologia Ltda. CNPJ:11.227.684/0001-85, com sede à Rua Dianópolis, 96, no bairro do Cordeiro, CEP 50711-130, na cidade de Recife – PE, e na qualidade de LICENCIADA, o adquirente da presente LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (Que deverá se qualificar a posteriori ao pagamento) que acompanha a aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.
Esta LICENÇA DE USO deve ser lida com atenção antes do SOFTWARE ser utilizado. A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida. Esta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE se encontra também publicada dentro do próprio SOFTWARE.
Este CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE representa a prova de LICENÇA DE USO e deve ser tratado como propriedade valiosa.
O software objeto desta LICENÇA DE USO, nesta LICENÇA DE USO, pode ser tratado também pela denominação de programa de computador, programa, software, sistema ou site.
Concessão da LICENÇA DE USO: A LICENCIANTE, proprietária dos direitos do software objeto deste contrato, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga a LICENCIADA uma LICENÇA DE USO, em caráter não exclusivo e não transferível, para utilização na forma de código objeto, do programa de computador, objeto desta LICENÇA DE USO, disponibilizado a LICENCIADA para que o utilize via internet, respeitando os termos constantes desta LICENÇA DE USO.
Adesão ao Contrato: A aceitação deste CONTRATO se concretiza na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste do SOFTWARE, ou na aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, feita eletronicamente através da internet ou através de pedido direto à LICENCIANTE ou a uma de suas representantes.
Normas e condições gerais:
O SOFTWARE é disponibilizado pela LICENCIANTE para utilização da LICENCIADA via internet.
Para que a LICENCIADA possa utilizar o SOFTWARE se faz necessário que o mesmo esteja devidamente instalado e mantido hospedado em um servidor de internet da LICENCIANTE ou outro por ela expressamente homologado.
A LICENCIADA deve pagar mensalmente a LICENCIANTE um valor referente a hospedagem do SOFTWARE que a LICENCIANTE mantém hospedado em seu servidor web.
O valor mensal para hospedagem do SOFTWARE cobrado pela LICENCIANTE está definido na proposta comercial de aquisição da LICENÇA DE USO e pode sofrer modificações se a LICENCIADA optar por outro plano de hospedagem oferecido pela LICENCIANTE. Esta forma de hospedagem de SOFTWARE onde a LICENCIADA paga a LICENCIANTE para que hospede seu sistema em um servidor de internet é mundialmente conhecida como A.S.P. (Application Service Provider). Neste formato comercial a LICENCIANTE atua como PROVEDOR DE SERVIÇOS.
No caso da LICENCIADA optar por hospedar seu sistema em outro servidor web o mesmo deve ser expressamente homologado pela LICENCIANTE. A opção da hospedagem do SOFTWARE em servidor web fora do ambiente da LICENCIANTE isenta a LICENCIANTE de qualquer tipo de suporte ou manutenção sobre o funcionamento do SOFTWARE.
Os valores referentes a serviços de homologação, instalações, configurações, manutenções e outros solicitados futuramente pela LICENCIADA serão previamente orçados e comunicados a LICENCIADA através de nova proposta comercial. Novos serviços somente serão executados mediante a aprovação de suas respectivas propostas.
A LICENCIANTE compromete-se a coletar e tratar dados pessoais dos usuários exclusivamente para fins de fornecimento, manutenção e melhoria do SOFTWARE, bem como para fins administrativos e de comunicação relacionada ao uso do SOFTWARE. Todos os dados pessoais são coletados com o consentimento explícito do usuário, que é informado sobre as finalidades específicas do tratamento desses dados. A qualquer momento, o usuário pode retirar seu consentimento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento prévio.
A LICENCIANTE assegura total transparência no tratamento dos dados pessoais dos usuários. Informações detalhadas sobre as categorias de dados coletados, a finalidade de sua coleta, os destinatários desses dados, e a duração do armazenamento dos dados pessoais, serão disponibilizadas aos usuários através da Política de Privacidade, acessível tanto no momento do cadastro no SOFTWARE quanto no site da LICENCIANTE.
Conforme a LGPD, os usuários têm direito a solicitar o acesso, a correção, a exclusão ou a portabilidade de seus dados pessoais. Além disso, podem opor-se ao tratamento de seus dados ou solicitar a limitação deste. Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato com a LICENCIANTE através do endereço de e-mail contato@segoo.com.br, onde suas solicitações serão processadas conforme a legislação aplicável.
A LICENCIANTE implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Isso inclui, entre outras ações, criptografia, controle de acesso e procedimentos rigorosos de segurança da informação. A segurança dos dados é uma prioridade contínua e está em constante avaliação e aperfeiçoamento.
A LICENCIANTE atua como controladora de dados e assume total responsabilidade pelo tratamento adequado dos dados pessoais, conforme as disposições da LGPD. Compromete-se a manter registros completos e precisos de todas as atividades de tratamento de dados, demonstrando sua conformidade com a legislação vigente e cooperando com as autoridades regulatórias conforme necessário.
Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco aos direitos e liberdades dos usuários, a LICENCIANTE se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares dos dados afetados, de acordo com os requisitos da LGPD. A LICENCIANTE possui procedimentos estabelecidos para lidar com tais incidentes, visando minimizar seus efeitos e prevenir futuras ocorrências.
A LICENCIANTE designa um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD, oferecer orientação sobre práticas de tratamento de dados e atuar como ponto de contato entre a LICENCIANTE, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os usuários podem entrar em contato com o DPO para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados através do contato@segoo.com.br.
A LICENCIADA é integralmente responsável pelas informações inseridas no PROGRAMA, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE ou suas REPRESENTANTES, em hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo (informações, senhas, backups, cópias de infomações, etc) de qualquer SOFTWARE, não sendo portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações de cada SOFTWARE é sempre de cada LICENCIADA.
A LICENCIANTE, pode a qualquer tempo, suspender ou retirar qualquer SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pela LICENCIADA.
Sendo desrespeitada qualquer regra aqui estabelecida ou sendo verificada ilegalidade, a LICENCIANTE se reserva do direito de excluir o SOFTWARE além de suspender o direito da mesma LICENCIADA de adquirir novo SOFTWARE da LICENCIANTE.
Em caso de não pagamento dos valores referentes à hospedagem e demais taxas devidas, fica a LICENCIADA sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os direitos do consumidor, após um período de 90 dias de inadimplência, a LICENCIANTE reserva-se o direito de excluir a conta do usuário e todos os dados associados. Antes da execução desta ação, a LICENCIADA será notificada com uma antecedência mínima de 30 dias, durante os quais poderá regularizar sua situação para evitar a exclusão da conta e dos dados. A LICENCIANTE assegura que a eliminação dos dados será realizada de forma segura e em conformidade com todas as normativas de proteção de dados aplicáveis, garantindo a privacidade e a segurança das informações do usuário.
Regras para publicação de conteúdo: As seguintes regras devem ser obedecidas pela LICENCIADA, visando respeito moral e social, bem como o bom e perfeito funcionamento do(s) PROGRAMA(s) (programa de computador, programa, software, sistema ou site) sendo expressamente proibida a inclusão dos seguintes conteúdos:
- Publicação ou veiculação de material pornográfico, racista ou ofensivo.
- Material pornográfico ou atividades ilegais, incluindo menores de 18 (dezoito) anos.
- Páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras.
- Material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém bem como afirmações difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação.
- Informações relativas à pirataria de software.
- Material protegido por direitos autorais, sendo vetada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.
É expressamente proibido:
- A utilização do SOFTWARE fora das condições estabelecidas nesta LICENÇA DE USO.
- Traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do SOFTWARE para utilização fora dele.
- Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado.
- Modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa.
- Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no SOFTWARE ou em parte do mesmo.
Em nenhuma hipótese a LICENCIADA terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Suporte Técnico: O Suporte Técnico fornecido a LICENCIADA limita-se à esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta da LICENCIADA. O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito a LICENCIADA que possui seu SOFTWARE hospedado nos servidores da LICENCIANTE, resumidamente, nos seguintes itens:
- Suporte técnico via telefone em horário comercial para utilização dos recursos constantes no SOFTWARE;
- Manutenção do servidor de internet que hospeda o SOFTWARE;
- Manutenção do link de internet do servidor de hospedagem do SOFTWARE.
O Suporte técnico fornecido pela LICENCIANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores da LICENCIADA.
Caso a LICENCIADA necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte:
1. A LICENCIADA contacta a LICENCIANTE e informa expressamente o que deseja;
2. A LICENCIANTE analiza o pedido da LICENCIADA quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados;
3. Após a aprovação da proposta pela LICENCIADA a LICENCIANTE inicia os serviços e disponibiliza as modificações em outro servidor com uma cópia do SOFTWARE para que a LICENCIADA teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.
Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.
A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela LICENCIANTE de forma automática no SOFTWARE.
Multas e penalidades:
Em caso de atraso no pagamento das mensalidades ou qualquer outra obrigação financeira decorrente deste contrato, será aplicada uma multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados de forma proporcional aos dias de atraso, contados a partir do dia seguinte ao vencimento até a data do pagamento. O atraso superior a 5 (cinco) dias resultará na suspensão temporária do acesso ao software até a regularização dos pagamentos devidos.
Prazo de Vigência:
O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado, ou seja o LICENCIADA pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo durante o tempo que estiver utilizando o SOFTWARE se manter adimplente com o pagamento mensal de sua hospedagem.
Condições de Rescisão:
A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADA de suas obrigações contratuais.
Encerramento do Serviço:
A LICENCIANTE reserva-se o direito de encerrar total ou parcialmente a operação do serviço, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias à LICENCIADA. Durante esse período, os usuários poderão acessar suas contas para exportar ou excluir seus dados. Após o prazo estabelecido, todos os dados armazenados serão excluídos permanentemente, salvo obrigações legais de retenção. Neste caso, a LICENCIANTE não será responsável por prejuízos decorrentes da descontinuação do serviço, exceto conforme previsto em contrato.
Condições Diversas:
Fica estabelecido também que a LICENCIANTE empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do SOFTWARE e do servidor que o hospeda. No caso de interrupção do funcionamento do SOFTWARE, a LICENCIANTE se compromete a repor o igual período da interrupção ao término do prazo estipulado. Em hipótese alguma a LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequenciais ou outros diretos ou indiretos.
A utilização do SOFTWARE fica sujeita também as normas estabelecidas no contrato de hospedagem da LICENCIANTE, de acordo com as limitações oferecidas em cada plano de hospedagem de SOFTWARE.
A LICENCIANTE se reserva do direito de modificar este contrato de acordo com sua necessidade, com intuito de preservar sua propriedade intelectual e o bom funcionamento de todo o sistema.
Foro de eleição: Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Cidade de Recife - PE, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.
IFICOMM Tecnologia Ltda.
CNPJ: 11.227.684/0001-85
Rua Dianópolis, 96 - 50711-130 – Recife – PE – Brasil
Tel.: +55 (81) 4042-9800 - www.segoo.com.br